Ascom/APLB
O governo federal enviou nesta terça-feira (24) um Projeto de Lei para o Congresso para ajuste de pontos do Novo Ensino Médio, uma nova etapa para tentar eliminar críticas e problemas da reforma que mudou a grade curricular e oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país. Em vigor há dois anos, esse novo modelo tem sido alvo de críticas e muitos grupos defendem a sua revogação completa enquanto outros pedem apenas ajustes. O MEC, após muita pressão em todo o país, abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, apresentada agora.
Exemplos alarmantes de escolas sem infraestrutura com salas de aula em número insuficiente, falta de formação adequada dos professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais são alguns dos pontos que, segundo os críticos, podem ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e da rede particular.
Depois de muita pressão dos setores sindicais, da categoria, dos estudantes, o governo popular resolve nesse momento encaminhar o Projeto de Lei já modificando, retornando as regras antigas do ensino médio. “As novas regras trouxeram diversas distorções na corrida para a universidade entre os alunos das escolas pública e particulares. O acesso ficou mais difícil com a retirada de disciplinas importantes do currículo nacional. Então, essa é uma vitória do povo brasileiro, da educação e o governo popular ouvindo as críticas, acolhendo as reclamações, resolve encaminhar um projeto tornando o ensino médio muito mais competitivo para os alunos das escolas públicas”, afirma, a direção do Sindicato.
Na primeira versão do documento, o MEC propunha a limitação de itinerários formativos para três opções: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; Formação Técnica e Profissional. Agora, a pasta pede a delimitação para quatro possibilidades do que chama de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. Cada escola deve oferecer pelo menos dois deles.
O problema é regulamentar e definir diretrizes para os percursos para que as redes tenham direcionamento. No entanto, limitar para apenas 4 alternativas vai de encontro com a proposta original para este elemento, que era a de permitir componentes optativos para a grade de cada aluno.