terça-feira, dezembro 5, 2023
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Delegacia das Esmeraldas divulga lista dos municípios que têm direito a complementação do Fundef

A APLB-Sindicato, Delegacia das Esmeraldas de Casa Nova disponibiliza a lista dos municípios da Delegacia Sindical e de outros da Região como Juazeiro, Curaçá e Sobradinho com direito à complementação de valores pagos ao Fundef, em razão de erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno (VAAF) repassado.

A planilha feita pela assessoria jurídica da APLB, em parceria com o Instituto Cívicas, mostra a relação das cidades e os valores que deixaram de ser pagos em todo o Estado da Bahia. A Delegacia das Esmeraldas destaca os municípios da sua jurisdição, além de outros da região Norte.

“Chegamos às diferenças que podem ser cobradas até o final de outubro. Estamos chamando a categoria para habilitar-nos nos processos que ainda estão em andamento, cujos valores estão fora desta planilha”, disse o advogado Aldairton Carvalho, destacando que cada município tem até o final deste mês para, junto à APLB, ajuizar as ações e cobrar esses valores da União.

Segue a lista dos municípios e os valores correspondentes:

Casa Nova

Remanso

Pilão Arcado

Juazeiro

Curaçá

Sobradinho

Foto/montagens: Ascom Delegacia das Esmeraldas de Casa Nova.

 

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