quarta-feira, fevereiro 21, 2024
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Pagamento do Precatório do Fundef tem início na segunda (4/09)

Confira a lista dos habilitados no site da APLB estadual

O pagamento da 2ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) começará a ser feito pelo Governo da Bahia nos próximos dias 4 a 6 de setembro. As informações foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (31), através das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

A luta pelos juros continua

Após aprovação do PL que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef sem a inclusão de juros, na madrugada da última sexta-feira (25/08), a APLB-Sindicato anunciou que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós já havíamos anunciado as datas do pagamento através da última live de terça-feira (29). Mais uma vez destacamos que a luta pelos juros e mora continua. Entramos no Tribunal Regional Federal pedindo o bloqueio das contas do governo do estado, no que diz respeito ao precatórios do Fundef. Vamos entrar com ação no Supremo pedindo também uma audiência com a ministra Rosa Weber”, informou Rui Oliveira, coordenador geral da APLB.

Desde que a primeira parcela foi paga pelo governo da Bahia sem a atualização dos valores a entidade luta na justiça com ações nas instâncias federal e estadual, cobrando o repasse dos acréscimos aos professores.

De acordo com o governo, o abono no valor de R$ 416 milhões serão destinados, no dia 6 de setembro, para todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos da Bahia , incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais receberão um montante de R$ 5.950,70, Já quem cumpre ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

Outros R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef .

A lista com os nomes dos habilitados pode ser conferida abaixo ou no site do Portal da Educação

(http://institucional.educacao.ba.gov.br/precartório).

 

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