quinta-feira, setembro 28, 2023
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Ação da APLB que cobra do Governo os juros dos precatórios será julgada dia 19/06 TJBA

A ação, impetrada pela APLB-Sindicato no Tribunal de Justiça da Bahia cobrando do governo estadual o pagamento dos juros dos precatórios do Fundef será julgada no próximo dia 19/06. A APLB convoca à categoria a estar atenta!

O processo pede a integralidade dos recursos, para que todas as parcelas sejam pagas com juros e correção, sem descontos, e que o governo do estado repasse os juros que deixou de pagar na primeira parcela paga em outubro de 2022, algo em torno de R$ 900 milhões.

“Esta é uma luta constante da APLB para que o executivo estadual pague a diferença que deixou de ser repassada aos professores e estamos certos da vitória nesta ação”, diz Rui Oliveira, coordenador geral do sindicato.

Nacionalmente, a APLB é reconhecida pelo ministro do STF, Edson Fachin, como Amigus Curi da ação que cobra a antecipação das parcelas dos precatórios de 2023 para este mês de junho.

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