Marco temporal aprovado pela Câmara busca atropelar discussão no STF. “Projeto abre brecha para a devastação ainda maior dos nossos biomas”, repudia a APIB
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 30 o texto-base do projeto de lei Projeto de Lei (PL) 490/2007, que trata do Marco Temporal dificultando a demarcação de terras indígenas e abrindo a legislação para a degradação dos biomas brasileiros.
Foram 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. O texto segue para o Senado. O projeto determina que somente poderão ser demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) sustenta que a adoção do Marco Temporal limita o acesso dos indígenas ao direito originário sobre suas terras e que há casos de povos que foram expulsos dos territórios algumas décadas antes da entrada em vigor da Constituição.
O texto da forma que está é rechaçado por representantes dos povos indígenas, pois o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas, de florestas e biomas brasileiros. O projeto permite a revisão de reservas já demarcadas e privilegia ruralistas em terras invadidas.
