quarta-feira, fevereiro 8, 2023
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Novo piso nacional dos professores não deve ser boicotado nos estados e municípios

ou a valorização da educação só vale em campanha eleitoral?

A valorização da educação começa pela valorização dos professores. Isto é de tal obviedade que poucos se manifestariam contra a lógica da estruturação da profissão incumbida de realizar, na prática, a formação do conhecimento e da cidadania que alicerça o desenvolvimento coletivo e a qualidade de vida dos indivíduos. Mas no momento em que se tem um tímido aumento salarial de aproximadamente 15% para a categoria, há uma reação política segundo a qual o novo piso significaria a quebradeira das contas públicas municipais. Trata-se de resposta supreendentemente imediata, sem a menor consideração à importância dos professores da rede pública para um povo empobrecido e cercado por graves desigualdades. Embora seja legítima a preocupação com as contas, prefeitos e demais gestores precisam escolher quais as prioridades para o país – e se a educação faz parte delas, o novo piso dos professores ainda é pouco para a responsabilidade que carregam.

O Ministério da Educação já homologou o reajuste. Governos estaduais e prefeituras relutam em confirmar o pagamento, alegando a necessidade de estudos, por exemplo, a respeito dos impactos nas contas. Mas os salários dos professores são pagos pelo Fundeb, que vem da União. Se o impacto nas contas for, de fato, ameaçador para estados e municípios, basta bater à porta do MEC em Brasília, para buscar alternativas de solução. O que não pode é haver o risco de se deixar de atender ao piso, minimizando o interesse dos professores – e por tabela, dos milhões de estudantes e famílias que depositam esperanças na melhoria da educação para um futuro menos indigno.

O piso salarial dos professores das escolas públicas, com o reajuste, passa de R$ 3.845 para R$ 4.420. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o aumento foi calculado com base em uma fórmula ilegal. A justificativa é que existe um vácuo no marco legal do Fundeb, de 2020, em relação aos reajustes. O governo federal aplicou a regra anterior, de 2008, por compreensão da advocacia da União, para chegar ao percentual de 14,95% de aumento. Além de questionar a base de cálculo, a CNM diz que as prefeituras não têm como arcar com o novo valor. E ponto. Sem ao menos reconhecer o valor dos professores para o desenvolvimento social, econômico e cultural dos municípios, a CNM demonstra, no mínimo, pouco apreço ao interesse público.

De acordo com levantamento do portal UOL, nove estados pagam acima do valor definido como novo piso. No Ceará e no Distrito Federal, o piso pago é de quase R$ 1 mil acima do novo valor. No Maranhão, o valor passa de R$ 6,8 mil, e no Mato Grosso do Sul, é acima de R$ 10 mil. O governo de Pernambuco não respondeu à reportagem, segundo o UOL. Os números mostram que a disparidade salarial é a regra, com estados e municípios pagando valores muito diferentes para os professores. Se há dificuldades inerentes ao Fundeb, o MEC e os gestores estaduais e municipais podem conversar para resolvê-las. E como os números também mostram, é possível pagar mais – e valorizar mais – pelo ofício essencial para os cidadãos. É nisso que deveriam focar governadores e prefeitos, ao invés de reclamarem de 15% de aumento.

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