quarta-feira, fevereiro 8, 2023
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Ação da Prefeitura de Juazeiro interdita estabelecimento no Santo Antônio, após ameaças aos Fiscais de postura

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), interditou, nesta segunda-feira (28), um bar no bairro Santo Antônio. A medida integrada com o Ministério Público e Polícia Militar, foi tomada depois de denúncias de moradores por importunação do sossego, ameaça e descumprimentos, do proprietário do estabelecimento, quanto à orientação dos fiscais de posturas, no último final de semana, sexta-feira (25) e sábado (26).
Diante dos incidentes, uma reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira, entre o titular da Semaurb, César Miller, membros da fiscalização, assessores jurídicos; o procurador do município, Thiago Cordeiro; o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Alexandre Lamas; a comandante da 73° Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia, Major Ivana; o comandante da Guarda Civil Municipal, Gilson Santos; e o gerente de trânsito, Antônio Carlos Bomfim, representando a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT).
“A Secretaria já vinha recebendo inúmeras denúncias de moradores por causa da ocupação da praça com mesas, cadeiras e também sobre som alto. E lá no bairro Santo Antônio, a região é composta por diversos moradores idosos, além de ficar muito próximo do Hospital Regional de Juazeiro. Toda hora me deparo com situações onde as pessoas estão sofrendo muito porque estão tirando o direito da paz e do sossego, precisamos unir forças com as instituições e , principalmente, com a população para que possamos devolver a paz aos juazeirenses”, destacou César Miller.
“Nesta reunião foi apresentado o relatório da fiscalização pelos Fiscais que atuaram nas ocorrências e, em acordo com as instituições presentes, tomamos a decisão de interditar o estabelecimento. Na condição de gestão municipal, não poderíamos permitir que os fiscais sofressem ameaças à própria vida”, complementou o secretário.
O procurador do município, Thiago Cordeiro, parabenizou a ação e integração das instituições. “Neste encontro tivemos a oportunidade de discutir ações relacionadas ao ordenamento urbano de nossa cidade de forma integrada. Com o diálogo podemos encontrar ações e caminhos que podem promover mais desenvolvimento para nossa cidade. Parabenizo e agradeço a todas as instituições envolvidas”, enfatizou.
Parceria com Ministério Público e Polícia Militar
O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Alexandre Lamas, destacou a parceria entre as instituições em favor do cumprimento das leis. “A ação realizada, por um lado, foi uma demonstração de excelente integração entre as instituições públicas no intuito de fazer prevalecer as normas vigentes relativas ao ordenamento urbano. Ao mesmo tempo, teve um significado simbólico de enfatizar para toda a sociedade a supremacia da lei, a qual deve ser aplicada indistintamente a todos, sendo uma importante iniciativa para responsabilizar os autores dos supostos atos criminosos e de abuso de autoridade praticados em desfavor dos fiscais de postura municipais”, disse.
A major Ivana também reforçou o compromisso em defesa da segurança e ordenamento público. “A Polícia Militar da Bahia, através da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), comandada pela Major PM Ivana, Unidade Operacional subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, atua seguindo as diretrizes do Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da PMBA, Coronel PM Coutinho, em parceria com os demais órgãos do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, a fim de cumprir a missão de preservar a vida, a ordem pública e a cidadania”, salientou.
O caso
Na última sexta-feira (25/11), após denúncias de moradores do bairro Santo Antônio, os fiscais de postura de plantão foram a um bar e constataram que o referido estabelecimento estava ocupando espaço público sem autorização e importunando os moradores locais com som alto. Durante a fiscalização, solicitaram de forma verbal que o proprietário retirasse as cadeiras da praça e que respeitasse o volume do som para não atrapalhar o sossego da vizinhança.
No dia seguinte, sábado (26/11), outra equipe de fiscais identificaram que o referido bar voltou a ocupar a praça e estava com som bem acima do permitido por Lei (medido através do decibelímetro). Diante do ocorrido, os profissionais realizaram os procedimentos necessários para as infrações constantes no momento, apreensão das mesas, cadeiras e do aparelho de som.
O proprietário do bar não aceitou a conduta realizando ameaças, inclusive incitando clientes a também intimidar os fiscais.
Texto: Ascom/PMJ
Fotos: Pedro Angelo/PMJ
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