segunda-feira, setembro 26, 2022
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APLB faz pressão e governo confirma pagamento do precatório do FUNDEF

A APLB-Sindicato se reuniu com o secretário de Educação nesta quarta-feira (24/08) para discutir o pagamento dos precatórios do FUNDEF. O encontro ocorreu durante a paralisação dos trabalhadores da rede estadual de ensino baiana, organizada pela APLB, com atos em frente à governadoria e SEC. Na ocasião, o secretário de Educação, Danilo Melo, informou que os recursos ainda não se encontram na conta do estado, mas adiantou que as negociações com a APLB serão mantidas, a fim de tratar questões como a aprovação da lei para o repasse aos educadores. Uma nova reunião foi marcada pelo secretário para sexta-feira (27/08).

“Está provado que a pressão valeu e vamos continuar. Cobramos do secretário uma posição sobre quando o pagamento será feito, destacamos a necessidade dos valores serem repassados integralmente, sem descontos. Por sua vez, o chefe da pasta disse que o governo vai manter sua palavra, ou seja, o dinheiro vai sair, vai pagar. Reforçamos ainda que devemos sentar para estabelecer todos os critérios do repasse. Assim, quando a quantia chegar não se perderá mais tempo para pagar”, declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.

No dia 17 de agosto a APLB-Sindicato protocolou uma petição na Ação que tramita no STF – ACO 648, a fim de dar prosseguimento ao processo, requerendo a liberação dos valores do precatório ao Estado e a destinação de 60% (sessenta por cento) do valor integral do precatório para os profissionais do Magistério.

Em seguida, o processo foi encaminhado para a Presidência do STF, onde foi proferida decisão pelo Ministro Luiz Fux, autorizando a expedição do alvará para liberação do precatório. A APLB segue acompanhando a ação.

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