segunda-feira, dezembro 5, 2022
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Tribunal de Contas  aprova, com recomendações, contas da Secretaria de Saúde da Bahia

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou prestação de contas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativa ao exercício de 2021 (Processo TCE/001657/2022).

Mas, o TCE-BA acrescentou recomendações às documentações apresentadas apenas pelas seguintes unidades: Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde da RMS (Prosus); Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa) e Diretoria de Vigilância; Coordenação de Pagamentos Coletivos (CPC).

As recomendações foram expedidas para que os gestores providenciem o saneamento das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, entre as quais estão o recolhimento indevido de ISS; gastos supervenientes à entrega das demonstrações financeiras; falhas nos controles internos do Prosus; deficiências nas instalações físicas da Ceadi e das Centrais Regionais de Rede de Frios, impropriedades dos indicadores de cobertura vacinal divulgados pela Sesab.

 

 

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