segunda-feira, dezembro 5, 2022
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Juazeiro (BA): Ministério Público pede abertura de sindicância para apurar denúncias de desvio de verbas pela Secretaria de Obras em 2020

O Ministério Público da Bahia recebeu denúncias sobre supostos desvios de conduta e de aplicação de verbas públicas ocorridos na Secretaria de Obras de Juazeiro (BA) do ano 2020. As irregularidades teriam ocorrido durante serviços de pavimentação de algumas ruas da sede e interior.

A Prefeitura Municipal de Juazeiro (BA) referente a atual gestão enviou a seguinte nota:

A Prefeitura de Juazeiro, após tomar conhecimento de procedimento que tramita no Ministério Público (MP), publicou a Portaria Nº 233/2022 que determina a instauração de sindicância para apurar suposto desvio de conduta e de verbas ocorrido em serviços de pavimentação de ruas na gestão municipal do ano de 2020, portanto, na gestão anterior.

A Comissão Processante formada vai investigar supostas irregularidades na execução do contrato 514/2020 firmado com empresa de serviços de pavimentação em diversos bairros da sede do município e no distrito de Itamotinga. Segundo a denúncia, ruas que estavam designadas no Termo de Referência do Contrato não receberam os serviços de asfaltamento e outras vias, que não estavam na programação estabelecida no contrato, foram executadas de forma irregular e atualmente apresentam problemas estruturais no pavimento, comprometendo a mobilidade urbana de veículos e pedestres.

A comissão tem o prazo de 30 dias para apresentar relatório final.

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