Nesta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Petrolina votou em bloco, dois projetos voltados aos servidores públicos do município. As propostas foram aprovados pela Casa Legislativa.
O primeiro, foi o Projeto de Lei 014/2022 que estabelece que o piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) fica fixado no valor R$ 2.424,00. O PL foi aprovado por 22 votos favoráveis.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 foi aprovado por 21 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Ronaldo Silva. A proposta pretende ampliar a margem dos descontos para operações de consignação em pagamento no âmbito do Município de Petrolina.
“Nesse toar, sensível às necessidades dos servidores públicos municipais e acolhendo o pleito da classe, pelo presente Projeto de Lei, propõe -se a ampliação da margem para operações de consignação em pagamento adequando-a às necessidades dos servidores e à realidade financeira pós-COVID-19”, justifica o projeto.
Os projetos agora seguem para sanção do Prefeito Simão Durando.
