segunda-feira, dezembro 5, 2022
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Atacar o sistema eleitoral é atacar a democracia, diz Fachin em visita a Salvador (BA)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, na manhã desta sexta-feira (5), que atacar o sistema eleitoral é atacar a democraria. A afirmação foi feita durante o “Seminário Eleições Gerais 2022, Democracia e Transparência”, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“[Vamos garantir a] integridade das eleições e a defesa de tudo o que já conquistamos até aqui. O sistema eleitoral é seguro e transparente. Ataques a esse sistema é atacar a democracia”.

O ministro ainda salientou que as eleições irão acontecer e que todos os eleitos serão diplomados.

Durante a palestra, o presidente do TSE também falou sobre a disseminação de notícias falsas em relação às urnas eletrônicas. Segundo ele, a era da pós-verdade “atenua a reprovação social das mentiras e enceta cruzadas ficcionais que dificultam a paz, promovendo a intolerância e corroendo os consensos transversais”.

Fachin ainda destacou que o menosprezo ao avanço civilizatório só pode ser compreendido como um projeto de matriz negacionista. De acordo com o ministro, o espanto com a engenhosidade e competência da Justiça é um triste resquício colonial.

“[É] uma ressonância de atraso, vocalizada por aqueles que não enxergam em nosso país a capacidade de propor as melhores soluções para os próprios problemas. A democracia é inegável. O negacionismo eleitoral é a vanguarda do atraso”, complementou.
Ainda durante a palestra, o ministro citou os protestos realizados pela população a favor da Justiça Eleitoral. “Percebemos nitidamente que nós, Justiça Eleitoral, não somos apenas a Justiça Eleitoral dentro dos edifícios que habitamos, basta ver as manifestações recentes dos brasileiros que não toleram o negacionismo”.

Para Fachin, existem cinco alicerces que são responsáveis por garantir a democracia. São eles:

A sociedade civil, englobando entidades, lideranças, movimentos, articulações e frentes democráticas;

A comunicação social e o estreito relacionamento com a imprensa livre, investigativa e interrogante, capaz de disseminar informações, fatos e evidências que desnudam a desinformação;

O parlamento, cuja representação popular pressupõe precisamente eleições periódicas, normais e legítimas;

O diálogo com as várias forças de segurança, cujo fim primordial é o de garantir a democracia, servindo ao Estado e ao processo eleitoral;

O fortalecimento do Poder Judiciário, em especial das Cortes Eleitorais Regionais, estabelecendo um verdadeiro programa estruturado de diálogo permanente e gestão da reputação institucional.

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