Câmara pode votar urgência do PL do ensino domiciliar nesta terça-feira (17)

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A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (17), o requerimento para a urgência da tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2401/2019, que autoriza o ensino domiciliar, o chamado homeschooling. A proposta, amplamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos setores mais conservadores da sociedade, em especial, fundamentalistas religiosos, é rejeitada por entidades que defendem a educação, como a Confederação nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que já mobilizou sindicatos para pressionar parlamentares a votar contra o PL. Ensino domiciliar é retrocesso de 100 anos, afirmam dirigente da entidade.

Se a urgência for aprovada, PL vai para votação no Plenário da Câmara sem ser apreciado nem analisado nas comissões. A CNTE orientou cada sindicato filiado a pressionar os deputados em seus estados, em suas bases, para que a sociedade esteja envolvida na mobilização. Além disso, já há uma grande mobilização em todo o país, que reúne diferentes setores da sociedade, inclusive alas religiosas, que denunciam os retrocessos que o ensino domiciliar trará.“Temos que resistir e lutar contra este projeto, pressionar os parlamentares para não cometerem este crime contra a educação brasileira”, diz a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

“Educação familiar é muito diferente de educação como construção de conhecimento, quem aprova um projeto dessa natureza não tem dimensão do que é o processo educacional no espaço da escola”, acrescenta a dirigente.

A ação contra o projeto é urgente já que o Centrão, ala que reúne partidos que apoiam o presidente, entre eles o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira, de Alagoas, ainda resiste em abandonar a pauta para agradar Bolsonaro.

“O governo tem pressa em votar a educação domiciliar para prestar conta aos evangélicos radicais e isso é prova de que ele não governa para a maioria. Governa para a minoria, atende projetos individuais”, diz Guelda Andrade.

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e pelo Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (16), mostra que 78,5% da população discordam de os pais terem o direito de tirar os filhos da escola para educá-los em casa.“As crianças têm o direito de se socializar, de ter um conhecimento mais amplo, para além dos credos e crenças da família. Isso promove um aprendizado em maior escala. Os pais não podem achar que sua verdade é absoluta”, afirma Guelda que reforça “seria um retrocesso de 100 anos na educação brasileira”.

Em nota, a CNTE critica o método, afirmando que a pauta não tem fundamentos técnicos e reforça que tem por objeto agradar parcela reduzida da sociedade “que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e para ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas, em oposição ao negacionismo científico e ao obscurantismo que tomou conta das políticas públicas no Brasil”

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