Bolsonaro sanciona Lei que confisca tempo de serviço dos professores durante a Pamdemia

0
863
Rio de Janeiro - Alunos aprendem a prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) na Escola Municipal Pedro Ernesto, através de cartazes, trabalhos escolares, e medidas de higiene e convívio pessoal. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 191/22. Legislação ratifica roubo de tempo de serviço dos profissionais da educação das redes públicas de todo o País, no período de maio de 2020 a dezembro de 2021, fase mais crítica da pandemia de Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 9 de março, e é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP–SP). Fato foi registrado na Agência Câmara de Notícias e destaque no site Mídia Popular.

Inconstitucional

Na verdade, medida poupa apenas o pessoal da Saúde e da segurança pública, civis e militares. Após o anúncio, o jurista Cláudio F Costa diz que roubar tempo de serviço é inconstitucional, e ajuda a entender melhor essa questão.

Qual o problema dessa lei sancionada por Bolsonaro?

Sanção do presidente ratifica confisco de tempo de serviço da categoria e da ampla maioria dos servidores públicos de todo o País. Está errado.

Mas o pessoal da Saúde e da segurança pública foram poupados, pois o governo e o deputado autor da proposta alegam que esses funcionários atuaram na linha de frente do combate ao coronavírus…

Os profissionais da educação e muitos outros servidores também trabalharam bastante no período crítico de combate à pandemia. No caso da educação, o trabalho e as despesas para cumprir aulas remotas fez foi aumentar.

Na prática, quais os prejuízos que essa lei traz os profissionais da educação e outros que estão tendo o tempo de serviço confiscado?

Esse período de maio de 2020 a dezembro de 2021 não contará para efeito de obtenção de eventuais direitos que constem em planos de carreira, como adicionais, licença-prêmio, anuênios, quinquênios e outros. Na verdade, é como se durante esse período os profissionais da educação e outros tivessem morrido em relação a esses benefícios.

E para aposentadoria, esse tempo também está perdido?Não. Pois os servidores contribuíram normalmente para a previdência no período que não será contado para aquisição de outros direitos.

O que pode ser feito então para reverter os prejuízos?

‘Prejudicados devem procurar seus sindicatos ou advogado particular para estudar ações que podem ser feitas. Nada de aceitar essa aberração”. – afirmam, os especialistas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.