APLB-Sindicato – Delegacia de Casa Nova se reúne com candidatos a Prefeito

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A APLB-Sindicato – Delegacia de Casa Nova/BA, se reuniu com os prefeituráveis durante esta semana que antecede a eleição municipal. O objetivo era entregar uma “Carta Compromisso” com a categoria de professores e demais trabalhadores em Educação do Município. Vale lembrar que a APLB esteve promovendo essas reuniões em todo o Estado da Bahia.

Compareceram Galdino Araújo (PSD), Wilker Torres (PSB e Cristiane representando Anísio Viana (PSDB).


Segue a Carta na íntegra:

CARTA DA APLB-SINDICATO AOS CANDIDATOS A PREFEITO

A educação como instrumento de transformação da sociedade

Senhoras (es) candidatas (os):

A APLB-Sindicato, legítima representante dos Trabalhadores em Educação das redes pública estadual e municipais do Estado da Bahia, defensora intransigente da educação democrática, pública, laica e de qualidade socialmente referenciada em todos os níveis, dirige-se aos Senhores candidatos a Prefeito, para dar conhecimento da posição dos trabalhadores em educação do município de Casa Nova Bahia.

A APLB-Sindicato defende uma concepção de educação que possibilite aos educandos uma análise crítica da realidade, ou seja, uma educação voltada para a formação de cidadãos capazes de atuar coletivamente e que resulte em ações concretas do exercício da cidadania.

Dessa forma, a concepção de ser humano que norteia a educação que defendemos é a do sujeito do pensar, do sentir e do fazer, que, ao mesmo tempo em que é produzido pela realidade social, deve ser capaz de intervir

nessa realidade para modificá-la, exercitando o seu protagonismo, construindo sua representatividade, valorizando sua história e seu sentimento de pertencimento, na perspectiva da construção de uma sociedade justa, mais humana e mais solidária.

Assim é que, sabendo que a função social da Escola não se resume a desenvolver as potencialidades cognitivas do indivíduo, mas capacitá-lo para que se torne um cidadão participativo na sociedade em que vive, a APLB enfatiza que a escola não pode alienar-se do seu papel!

O Brasil passa por um momento crítico em relação à ética e aos valores morais, fundamentais para a convivência humana, consequência de um governo que não tem compromisso com o povo e nem com a nação. Seu compromisso é com as elites e com o capital estrangeiro.  Esse governo com viés fascista, que deu continuidade ao golpe de 2016, vem praticando o desmonte do Estado brasileiro, da estrutura produtiva brasileira com a privatização das lucrativas estatais, a retirada dos direitos dos trabalhadores, com as reformas da previdência e administrativa e o aumento desenfreado do desemprego e da pobreza.

Está em curso um plano macabro para deixar os brasileiros mais alienados, menos pensantes, mais incultos, mais iletrados, menos participativos. Isso explica os constantes ataques que a educação vem sofrendo por parte do governo federal. Os efeitos colaterais dessa política contra a educação podem ser irreparáveis! Além do desfile de ministros da educação incompetentes e incapazes, por não entenderem ou terem aversão à educação para a cidadania, esse governo tem se esforçado para promover o desmonte da educação brasileira: realizou cortes de verbas no orçamento das universidades e institutos federais (30%), reduziu em 56,5% nos recursos de financiamento em bolsas de pesquisa, retirou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), encaminhou proposta de taxação de livros, que, se aprovada, dificultará o acesso ao conhecimento à maioria do povo pobre.

Há sete meses, o país vive uma crise sanitária, econômica e social em decorrência da pandemia provocada pela COVID-19 o que determinou a suspensão do funcionamento das escolas em todo o país. Nesse contexto, houve o aprofundamento das desigualdades sociais e educacionais, provocado pela falta de investimento nas tecnologias digitais, na infraestrutura das escolas, na formação dos professores, bem como pelo pouco acesso à internet e dificuldade de aquisição de equipamentos por parte dos alunos, haja vista a condição socioeconômica da maioria das famílias que se servem das escolas públicas, O ensino remoto não deixou de acontecer, graças ao compromisso e dedicação dos professores que utilizam os seus próprios recursos no esforço de minimizar os prejuízos para os seus alunos, sem reconhecimento, suporte e valorização, tendo que administrar suas próprias demandas emocionais nesse contexto incerto de perdas inesperadas.  

Nessas eleições municipais, a APLB-Sindicato não poderia se eximir de cumprir o seu papel de suscitar o debate, motivando os trabalhadores em educação, a comunidade escolar, enfim todos os munícipes a discutirem sobre os rumos da sua cidade, levando-os a refletir sobre o significado do voto consciente e sobre a importância da política nas suas vidas. Ser conhecedores de que das ações políticas dependem as suas condições devida (e de morte) é de fundamental importância para o exercício da cidadania. Este é o momento oportuno para as lições de civismo.

Ressalte-se que a APLB é um sindicato que não restringe o seu exercício apenas à luta econômica por salários dignos, pois, tal questão está intrinsecamente ligada à luta política e ideológica. Essa forma de atuação é legítima e correta porque os educadores, que são agentes facilitadores e mediadores do processo ensino e aprendizagem, devem utilizar o ambiente da escola como espaço democrático de reflexão, contribuindo para a formação do aluno como cidadão, com autonomia enquanto sujeito de direitos e de deveres, protagonista na construção da sua própria história, da sua comunidade, do seu país.  Assim é que esta entidade, nos seus 68 anos de existência, nunca abdicou de levantar essas bandeiras de luta.

Isto posto, a APLB-Sindicato manifesta-se, através dessa Carta Compromisso, entendendo que os postulantes ao cargo de Prefeita (o) da cidade de Casa Nova, ao elaborarem seus programas de governo com políticas e estratégias coadunadas com os interesses da cidade e dos servidores, precisam ter a dimensão das reais necessidades da cidade, no seu aspecto físico e do povo, do ponto de vista humano e social. Assim, a mobilidade, transporte, educação, cultura, meio ambiente, saúde, moradia, urbanização, uso e ocupação do solo, saneamento básico, limpeza urbana, são questões fundamentais que devem ser viabilizadas nas politicas públicas como direitos dos munícipes a uma melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, a educação, dada à precariedade em que se encontra, clama por uma atenção especial, no sentido da garantia efetiva da sua verdadeira qualidade, pois é imprescindível que sejam cumpridos os seus objetivos e preceitos básicos no que diz respeito aos direitos e responsabilidades de todos os indivíduos envolvidos no processo ensino e aprendizagem, a começar pelo executivo municipal.

Neste sentido, a APLB-Sindicato, em nome de todos os profissionais da educação desde município, apresenta aos Senhores candidatos a Prefeita a presente CARTA contendo as principais reivindicações dos professores, coordenadores pedagógicos e funcionários da educação, para análise.

A concordância da parte dos senhores do seu conteúdo será a demonstração do espírito democrático, do compromisso com a educação de qualidade, do respeito aos educadores e do cuidado com as crianças desde a primeira infância, aos jovens e adultos que frequentam as escolas da rede municipal.

REIVINDICAÇÕES:

     I. IMPLEMENTAR UM PROJETO DE EDUCAÇÃO EMANCIPADORA, TENDO COMO PONTOS CENTRAIS:

1. Defesa do Sistema Nacional de Educação com o fortalecimento do papel do Estado e o regime de corresponsabilidade entre as instâncias municipais, estadual e federal;

2.  Aplicação do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) previsto na Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a ser investido exclusivamente na educação;

3. Adoção de políticas públicas para a erradicação do analfabetismo no município, em parceria com o estado;

4. Cumprimento das Metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, notadamente na educação Infantil;

                  5.  Oferta da educação com qualidade socialmente referenciada nos níveis e modalidades de ensino que são da responsabilidade do município;

6. Garantir o funcionamento, com autonomia, do Conselho Municipal de Educação, bem como dos Conselhos de controle social (FUNDEB, CAE,) como espaços permanentes e essenciais que assegurem o diálogo entre a sociedade e a administração municipal;

    II.  ADOTAR POLÍTICAS EDUCACIONAIS, COM VISTAS A:

  1. Revisar e ajustar o Plano Municipal de Educação por um fórum que conte com a participação dos diversos setores da sociedade;
  •    Ampliar e fortalecer a escola de tempo integral;
  •  Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA), viabilizando estratégias que estejam voltadas para a realidade da (o) estudante trabalhadora (or);
  • Revisar os currículos de modo a integrar a escola, o trabalho e as práticas pedagógicas contemplando as múltiplas manifestações culturais, o recorte de gênero, o combate à homofobia, ao racismo e qualquer tipo de discriminação;
  • Reafirmar a política de educação inclusiva, garantindo o acesso e a permanência do aluno com necessidade especial no ensino regular, onde todas (os) tenham a oportunidade de aprender a conviver, reconhecendo a alteridade, valorizando o respeito às diferenças e negando o direito à discriminação que vem sendo naturalizado em nosso país.  
  • Redefinir práticas avaliativas, de modo a torná-las permanentes e integradas a todo o processo que acontece em sala de aula e que expressem a aprendizagem nas suas dimensões do pensar e do fazer, de forma a integrar no processo o sentimento da (o) aluna (o), e não apenas o seu desenvolvimento cognitivo, ao tempo em que avalia as práticas pedagógicas da (o) professora (or);
  •  Selecionar e distribuir nas unidades escolares livros didáticos e literários e outros recursos pedagógicos que atendam as necessidades de professoras (es) e alunas (os) no processo de ensino e aprendizagem;
  •  Ressignificar o papel da escola, qualificando a construção do Projeto Político Pedagógico como tarefa de todos os que compõem a comunidade escolar;
  •  Adotar uma política de gestão da saúde pública de prevenção e assistência à saúde para os trabalhadores em educação, dando atenção especial aos aposentados e aos educadores que são acometidos por diversas patologias denominadas doenças ocupacionais;

 III. VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA DE ESTADO:

1.  Implementar uma política salarial decente e que respeite a carreira dos trabalhadores em educação, bem como a concessão de todos os direitos, cumprindo rigorosamente as Leis

nº. 11.738/2008 – Piso Salarial Profissional do Magistério -, Plano de Carreira e Estatuto do Magistério;

  • Estender todos os direitos aos aposentados, onde houver Estatuto do Magistério próprio;
  • Reconhecimento e valorização dos funcionários da educação (auxiliares administrativos, merendeiras (os), auxiliares de serviços gerais, de apoio e vigilância) como importantes atores no processo educativo, investindo na formação e salários dignos;
  • Investir no preenchimento dos cargos públicos através de concurso público acabando definitivamente com a terceirização;
  • Oferecer condições dignas de trabalho, mantendo as escolas com infraestrutura adequada, confortável e segura, inclusive estabelecendo um limite do número de alunos por turma;
  • Aperfeiçoar a gestão democrática na escola com o a revisão do processo de escolha dos gestores escolares;
  • Garantir o funcionamento pleno dos Conselhos escolares, bem como, a formação dos seus membros, afim de que possam contribuir na gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola;
  • Realizar o rateio entre os professores ativos, aposentados e pensionistas, na forma de abono, dos 60% (sessenta por cento) dos recursos oriundos do Precatório do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)), conforme o artigo 8º do PL 1581/2020;

IV.  A EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

  1. Planejar a Retomada das aulas presenciais, quando houver um cenário de segurança sanitária e epidemiológica para isso, cumprindo rigorosamente os protocolos de biossegurança, sem pôr em risco as vidas das (os), profissionais em da educação, das (os) alunas (os) e suas famílias;
  • Dotar as escolas com equipamentos e tecnologias digitais acessíveis rápidas e renovadas para o uso da (os) trabalhadoras (es) em educação, alunas (os), e comunidade escolar;
  • Proporcionar a utilização de ferramentas online com o objetivo de potencializar e aprendizado por meio do ensino híbrido.
  • Garantir formação para os profissionais da educação no âmbito do ensino híbrido, novas tecnologias e metodologias ativas em uma linha construtiva e emancipatória e não de precarização da docência e da educação;

A APLB-Sindicato, convicta de que os Senhores postulantes ao cargo de chefe do Executivo deste Município se empenharão em repensar

o futuro da educação, endossarão as proposições aqui apresentadas, rompendo com a lógica mercantil da escola, num esforço para atender às necessidades educacionais dos seus munícipes e aos anseios dos profissionais de educação.

 Subscreve, atenciosamente,

APLB-Sindicato- Delegacia das Esmeraldas – Casa Nova Bahia

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