Crimes citados no relatório da CPI poderiam levar Bolsonaro à prisão por 78 anos

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(FILES) In this file photo taken on February 09, 2021 Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the Launch of the "Adote 1 Parque" (Adopt a Park) Program at Planalto Palace in Brasilia. - Bolsonaro apparently ended up admitting that the coronavirus pandemic, which is wreaking havoc in the country, is more serious than a "flu". Though he was seen wearing a mask, ordered millions of vaccines and changed his discredited Minister of Health, observers rule out a radical change of position, as Bolsonaro continues to oppose the confinement measures demanded by scientists to control the disease, which has already left nearly 280,000 dead in the country. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Relatório da comissão pede o indiciamento do presidente da República por série de supostos delitos. Parecer relaciona, também, mais 67 nomes, entre os quais, filhos do chefe do Executivo, ministros, ex-ministros e parlamentares. Votação do documento será na terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro é um dos 68 nomes listados no relatório final da CPI da Covid com pedido de indiciamento por supostos crimes cometidos na condução da pandemia — que já vitimou 604.228 pessoas. O documento foi lido, ontem, pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após quase seis meses de investigação sobre ações e omissões do governo na crise sanitária. A maioria do colegiado imputou ao chefe do Executivo nove delitos, cujas penas somam 78 anos de prisão, segundo estimam parlamentares ligados à apuração. O relatório será votado na próxima terça-feira.

Calheiros identificou 29 tipos penais e propôs o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas jurídicas — as empresas Precisa Medicamentos e a VTCLog, acusadas de irregularidades em contratos com o Ministério da Saúde para, respectivamente, a compra de vacinas e a logística da distribuição de imunizantes. A lista inclui, também, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, além de deputados, médicos e empresários.

No caso de Bolsonaro, o relatório o acusa de ter cometido os delitos de prevaricação, charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo); crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Na leitura do relatório — um resumo das 1,2 mil páginas do parecer —, Calheiros afirmou que “esta comissão colheu elementos de prova que demonstraram, sobejamente, que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.

O parlamentar acrescentou que “comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas”. Segundo ele, “houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.

Alterações

Na véspera da leitura do relatório final, o grupo majoritário da CPI, formado por senadores independentes e de oposição, decidiu retirar do texto os pontos em que o presidente da República era acusado de crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e genocídio contra povos indígenas. Parte deles conseguiu convencer Calheiros de que não havia embasamento técnico-jurídico para manter esses dois delitos no parecer. O temor era que isso servisse de justificativa para o procurador-geral da República, Augusto Aras, engavetar o documento.

Titular da CPI, Humberto Costa (PT-PE) negou, em coletiva de imprensa, que a comissão tenha feito qualquer tipo de concessão ao chefe do Executivo. “Bolsonaro é criminoso, Bolsonaro é genocida, mas, no que diz respeito ao tratamento à pandemia da covid-19, nós não tínhamos condições técnicas de fazer esse enquadramento, por isso nós estamos colocando que ele cometeu crimes contra a humanidade, que são de extrema gravidade”, enfatizou.

Sobre a retirada do trecho que acusava Bolsonaro do crime de homicídio qualificado por motivo torpe, Costa explicou que a comissão teve como principal dificuldade identificar a conduta do chefe do governo relacionada a cada uma das vítimas da covid-19. “Por isso, nós colocamos o tipo penal que, inclusive, tem pena maior do que o próprio homicídio doloso, que é epidemia com resultado de morte”, frisou.

A CPI também pediu o indiciamento dos três filhos políticos do presidente da República: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusados de incitação ao crime.

Outros listados

MINISTROS E EX-MINISTROS

Eduardo Pazuello, ex-titular da Saúde
» Epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, crimes contra a humanidade

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde
» Epidemia com resultado de morte e prevaricação

Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência
» Incitação ao crime e crimes contra a humanidade

Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil
» Epidemia com resultado de morte

Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
» Prevaricação

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
» Epidemia e incitação ao crime

Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social
» Prevaricação e advocacia administrativa

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Dias, ex-diretor de Logística (corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública)

PARLAMENTARES
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por incitação ao crime. Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade

GABINETE PARALELO
Nise Yamaguchi e Luciano Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo), Mauro Ribeiro (presidente do Conselho Federal de Medicina), por epidemia com resultado morte

CASO DAVATI
Cristiano Carvalho, Luiz Dominguetti, Rafael Alves e José Odilon Torres Jr., por corrupção ativa

CASO COVAXIN
Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual). Da VTCLog, os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa)

Prevent Senior
Donos da Prevent Senior, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e o diretor-executivo, Pedro Batista Jr., por perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade), além de médicos

Fonte: com Agência Senado

Em busca de condenações

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que pretende entregar o relatório final ao procurador-geral da República, Augusto Aras, no próximo dia 27, um dia após a votação do documento pelo colegiado. Segundo ele, a comissão solicitou audiência com o chefe do Ministério Público, mas ainda não recebeu resposta.

Cabe à Procuradoria-Geral da República conduzir investigações contra acusados com foro privilegiado, como é o caso do presidente Jair Bolsonaro, de ministros e de parlamentares. Demais relacionados pela CPI, como médicos e empresários, serão encaminhados à Justiça comum.

Randolfe Rodrigues afirmou que, também no dia 27, a CPI pretende entregar cópia do relatório final ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apuração de crime de responsabilidade por parte de Bolsonaro.

Conforme Rodrigues, também na próxima semana, o parecer deve ser encaminhado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, com a acusação de que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade.

Coordenador do Grupo Prerrogativas e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior disse que está satisfeito pelo relatório ter acatado parecer entregue pelos advogados à CPI. “A conclusão importante será a discussão no plano político, com as provas existentes”, afirmou.

Nauê Bernardo de Azevedo, advogado constitucionalista, enfatizou a gravidade dos pedidos de indiciamento. “O tipo penal de crimes contra a humanidade é do direito internacional, que denota algum tipo de prática sistemática ou generalizada que visa exterminar a população ou uma parte dela”, destacou. Na avaliação do especialista, é preciso ter ponderação e uma série de elementos para provar a conduta dolosa dos envolvidos. “Quando o relatório inclui esse tipo penal, é preciso que haja uma construção muito bem-feita”, sustentou.

por (Luana Patriolino, Raphael Felice, Jorge Vasconcellos e Tainá Andrade).

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