Votação da PEC 13/21 é adiada por falta de consenso

0
278

O Senado Federal retirou da pauta do dia  a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021. A PEC, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), pretende desresponsabilizar Estados, DF e Municípios a aplicar o piso da educação (25%) em 2020 e 2021 e pretende compensar até 2024.

>> Carta à Sociedade Brasileira: 6 razões pela rejeição da PEC 13/2021

O adiamento do item deve-se a requerimentos formulados por diversos senadores que consideraram que não houve consenso em relação ao conteúdo da PEC.

Ainda não há nova data para votação da matéria. A CNTE continua mobilizada para pressionar os / as senadores / as a rejeitarem a proposta.

Leia:

PEC que desobriga gastos mínimos com educação será votada no Senado.

O Senado votará, na tarde desta terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021. A PEC, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), pretende desresponsabilizar Estados, DF e Municípios em aplicar o piso da educação (25%) em 2020 e 2021, estabelecendo uma compensação ao longo de 5 anos, contados a partir de 2022 (2022-2026). A justificativa do senador é baseada no desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia.

O relatório informal da senadora Soraya Thronicke torna a proposição ainda mais danosa à educação, pois também desresponsabiliza os entes em cumprir o inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal, que determina que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB serão aplicados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Outro ponto preocupante do relatório refere-se à possibilidade de fusão dos pisos da educação e da saúde nos exercícios de 2020 e 2021, uma proposta do governo Bolsonaro. Na prática, a medida resultará na perda de recursos para a educação, uma vez que estados e municípios foram obrigados a investir mais do que o habitual em saúde no contexto da pandemia de Covid-19.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, não há motivos para aprovar a PEC 13/2021 da forma como foi apresentada. “Trata-se de um precedente perigoso, que a própria sociedade e o Congresso Nacional já rejeitaram mais de uma vez nessa tentativa de o governo federal mexer nos recursos vinculados da educação, bem como da saúde”, afirmou. Ainda segundo Heleno Araújo, a CNTE está mobilizada para pressionar os senadores a rejeitarem a proposta.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.