APLB vai à justiça pedir suspensão do ENEM

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A APLB-Sindicato ajuizou ontem (11) uma ação pedindo a suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a fim de garantir  igualdade de condições para que alunos da rede pública e privada realizem a prova. No documento, o sindicato pede que o exame volte a ser aplicado em data posterior as previamente ajustadas, “através da suspensão de todo e qualquer ato relacionado ao Enem durante a vigência do decreto legislativo n.º 06.2020 de 20 de março de 2020, haja vista a ocorrência pandemia do Coronavírus, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020”, diz trecho.

De acordo o edital do exame, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a data das provas presenciais foram mantidas para os dias 1º e 8 de novembro deste ano.

Pela primeira vez, o Enem será realizado em formato digital, nos dias 11 e 18 de outubro. No entanto, os candidatos terão que comparecer ao local de realização da prova, pois não será permitido o uso de computador próprio.

De acordo a visão da entidade, o preparo por meio de atividades a distância se mostra pouco eficaz. Além do mais, num país desigual como o Brasil, com a suspensão das aulas, muitos jovens sequer têm acesso à internet, situação que coloca estudantes da na rede privada à frente dos demais.

“A APLB é uma entidade que tem, entre seus objetivos, a luta em defesa da Educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. A nossa preocupação é com a Educação como um todo e os impactos que a manutenção desse calendário pode ter sobre os estudantes da rede pública em nosso estado. Grande parte deles não possui acesso à internet. Portanto, já começam com uma desvantagem muito grande em relação os alunos das escolas particulares. Além do mais, se levarmos em consideração que o Enem é uma das principais portas de entrada para as universidades, a realização do exame, nas condições impostas, abre caminho para que um conjunto significativo de estudantes fique de fora dessas instituições no próximo período”, disse Weslen Moreira, diretor jurídico da APLB.

Para Rui Oliveira, coordenador geral do sindicato, o ENEM foi criado para beneficiar, principalmente, estudantes de baixa renda, viabilizando o acesso dos mesmos ao ensino superior. Portanto, é injusto que o INEP não contemple as especificidades de todos os envolvidos nesse processo.

“Sempre defendemos a inclusão de políticas públicas para garantir o acesso e permanência dos estudantes, principalmente os pretos, da periferia, nas universidades. Começamos com o sistema de cotas, depois o Fies, e o Enem foi uma grande conquista. Agora esse governo, cuja prioridade é os ricos, quer tirar o pobre das universidades. Fazer o Enem num período em que a maioria dos estudantes da escola pública não têm acesso às ferramentas necessárias e as escolas estão fechadas seria colocá-los num patamar de desigualdade ainda maior. Portanto, essa ação da APLB é muito importante para barrar mais uma injustiça que esse governo pretende promover”, declarou.

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