Liderança de Remanso afirma que município vai quebrar com o bloqueio de 60% do Precatório do FUNDEF

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O líder político Marcos Palmeira falou sobre o “caos” que haverá na cidade se o TCM – Tribunal de Contas dos Munícipios, obrigar o município a devolver os valores do precatório do FUNDEB que foi gasto de forma “irresponsável” pelo atual gestor.

Nem bem havia terminado e eis que a Procuradora de Justiça do Estado a Bahia, Cleonice de Souza Lima dá parecer favorável o pedido de Agravo da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado a Bahia e opina pelo bloqueio de 60% do valor do Precatório do Fundef na conta da prefeitura municipal de Remanso que recebeu valor referente ao precatório repassado pela União.

No entendimento da Procuradora o bloqueio busca em sede liminar assegurar a correta utilização das verbas, impossibilitando que o município agravado aplique os recursos no pagamento de despesas de outra natureza.

“Vai chegar tarde a decisão da Justiça” – lamenta Marcos Palmeira – “De onde ele vai tirar esse dinheiro para devolver é que não sei, já que não existe um centavo dos 42 milhões recebidos pela prefeitura de Remanso e ninguém sabe onde ele gastou esse dinheiro”

O parecer da procuradora vai desencadear ações em todos os municípios que receberam precatório oriundo do repasse a menor do antigo FUNDEF entre 2002 e 2006. A maioria já gastou esse dinheiro em ações que nada tinham a ver com educação e muito menos com remuneração de professor.

ASCOM – PC do B

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