PSC ingressa no Supremo contra lei que assegura participação feminina nas eleições

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Na contramão das conquistas sociais e da luta pela igualdade e empoderamento das mulheres, o Partido Social Cristão (PSC) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei que assegura que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais, direcionadas às candidaturas de mulheres, deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas. As informações são da coluna Radar, da Veja.

O PSC era, até pouco tempo atrás, o partido de Jair Bolsonaro e de Marco Feliciano, atualmente no Podemos. A sigla questiona a obrigatoriedade de as mulheres responderem por, pelo menos, 30% das candidaturas de cada legenda.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, havia enviado ao STF um parecer no qual defende a lei que obriga os partidos a reservar, pelo menos, 30% das candidaturas para as mulheres. A norma está sendo questionada pelo PSC. A legenda alega, por incrível que pareça, que o texto afronta o princípio da isonomia entre homens e mulheres.

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