Vereadores governistas de Petrolina aprovam Projeto Escola Sem Partido e reprovam projeto de Direitos Humanos

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Na sessão dessa terça-feira, 19, na Câmara de Petrolina, foram votados 13 projetos do legislativo. O PL 072/2018, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, chamou atenção de diversos edis que teceram comentários favoráveis ou depreciativos ao PL.  O projeto  expressa como objetivo “apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação, o preconceito e à proteção das minorias”.

Antes da votação Santos afirmou, “esse projeto é uma conquista das pessoas e movimentos sociais que dedicam suas vidas na defesa dos direitos humanos. Estimular a sociedade para a superação das mais variadas formas de violências, inclusive aquelas promovidas pelo próprio Estado é um compromisso do nosso mandato e esperamos que esse movimento se fortaleça”.

Foto: Wesley Lopes

Na mesma sessão, e na contramão das lutas pela democracia, um outro projeto levantou  grande polêmica. Trata-se do PL de 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido.

Representantes de Movimentos Sociais, Sindicatos, Professores e Estudantes Universitários e Secundaristas se fizeram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto que segundo eles é de grande prejuízo para a educação no município e cerceia as liberdades e manifestações políticas nas escolas.

O Projeto que deu entrada na casa em 14/04, recebeu o parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, que tem como presidente a vereadora Cristina Costa, (PT), Relator vereador Gaturiano Pires da Silva (PRP) e secretário vereador Cícero Freire Cavalcante (PR) e da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa presidida pelo vereador Ronaldo Luiz de Souza (PTB), relator vereador Ronaldo José da Silva (PSDB) e secretário Zenildo Nunes da Silva (PSB). A vereadora Cristina Costa (PT), apresentou durante a sessão, parecer desfavorável ao projeto.

No seu artigo 1º PL 067/18 defende que o município tenha “neutralidade política e ideológica” e reconhece os estudantes como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Nos demais artigos apresenta uma série de normas que limitam e intimidam a liberdade do professor no seu exercício profissional.  Contrário ao que orienta os planos e leis nacionais da educação e sem consultar ou debater com as diversas instituições educacionais da região, o projeto do  vereador Osinaldo ressoa as vozes reacionárias que atacam a democracia em todo o país. Vale destacar que o projeto é uma cópia integral de uma versão disponível na internet e  que se espalhou por dezenas de câmaras municipais e estaduais com conteúdos que atacam a Constituição.

Foto: Angela Santana

Em entrevista à imprensa, Souza desafiou alguém a mostrar um projeto mais democrático do que Escola Sem Partido. Ele negou que o projeto fosse inconstitucional, pois recebeu o parecer da Comissão de Justiça da Câmara e .“O projeto simplesmente vem confirmar o que a Constituição brasileira reza sobre liberdade política e religiosa. Me estranha é que alguém queira jogar para a platéia, jogar para a opinião pública, que tivesse qualquer vício de inconstitucionalidade, ou qualquer coisa que fosse ruim para a sociedade, pelo contrário, esse projeto dá direito a todos. Você não pode permitir que um professor por ter um pensamento político ou religioso de uma forma venha impor seu pensamento ao aluno. Ele pode ensinar sim sobre religião, sobre política em todas suas vertentes ideológicas, agora impor o seu partido como se for a única verdade, é isso que esse projeto de lei proíbe. Portanto, eu quero dizer que nunca existiu e talvez nunca vá existir um projeto tão democrático como o que foi aqui aprovado hoje por maioria absoluta dos vereadores dessa casa”, disse.

Osinaldo Sousa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acusou professores de quererem doutrinar os alunos e agrediu verbalmente os representantes dos movimentos sociais acusando-os de serem promotores de violência. “Esses que estão aí são os mesmos 15 de sempre, que se dessem um fuzil saiam matando todo mundo na sala de aula e no meio da rua, pode ter certeza, dê um fuzil para testar”, provocou.

Em oposição contundente ao PL Escola Sem Partido o vereador Gilmar Santos acusou os vereadores governistas de jogarem no lixo as conquistas do seguimento de educação no município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2012 pela própria Câmara: “É um retrocesso, uma afronta às liberdades de professores e estudantes, um ataque à democracia nas nossas escolas.  Ficará na história dessa Casa o dia em que os vereadores usaram do autoritarismo e disseram não a educação,  a uma escola inclusiva, diversa e democrática. É preciso que a sociedade luta contra esses ataques”.

Ao final da sessão, o PL dos Direitos Humanos foi reprovado por 13 votos a 2, com 01 abstenção. Já o projeto Escola Sem Partido foi aprovado por 16 votos a 4, com 01 abstenção.  O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Fonte: pontocritico.org

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