Juazeiro aprova Plano de Saneamento Básico com significativas contribuições do movimento popular

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Na sessão que encerrou os trabalhos da Câmara de Vereadores de Juazeiro no ano de 2017, diversos projetos oriundos do Poder Executivo foram aprovados, dentre eles o Plano Municipal de Saneamento Básico. A aprovação do Plano atende ao Decreto 8.629/2015, o qual estabelece que todos os municípios brasileiros teriam até dezembro deste ano para elaborarem os Planos municipais, sob pena de ficarem impossibilitados de acessarem recursos da União para investir em saneamento básico.

O município de Juazeiro deu início a construção do plano em 2013, uma responsabilidade do Poder Público mediante contratação da Empresa Saneando que executou todas as etapas exigidas pela Lei 11.445/2007, Lei do Saneamento Básico. Integrantes do Movimento Popular de Cidadania – MPC se propuseram a participar da Comissão de acompanhamento do Plano e assim puderam dialogar com a empresa e com as secretarias municipais acerca de elementos indispensáveis que precisavam constar no documento.

Um dos aspectos amplamente discutidos foi a revitalização dos nove riachos que hoje cortam a área urbana de Juazeiro e que ao longo dos anos vem sendo transformados em canais para transportar boa parte do esgoto produzido na cidade. O MPC contou com a referência técnica da tese de doutorado do pesquisador italiano Matteo Nigro, jovem que dedicou cinco de doutorado na Universidade Federal da Bahia – UFBA para pesquisar os riachos existentes em Juazeiro e as consequências de um manejo inadequado dos mesmos.

Problemas como o incontrolável aumento das muriçocas, níveis de odores acima do que é permitido pela ONU, alto índice de diarréia, sobretudo em crianças, e outras doenças causadas pela quantidade de esgoto a céu aberto, são pontos destacados na tese. Nigro aponta ainda os alagamentos, poluição visual e a contaminação das águas do Velho Chico como consequências graves deste problema em Juazeiro. Uma das críticas centrais que o estudo apresenta é o erro técnico e ambiental de cobrir tais riachos, como já aconteceu no antigo Canal da Vila Jacaré e o que está sendo feito atualmente no Riacho Malhada.

O Movimento Popular de Cidadania, respaldado pelo citado estudo, propõe que os esgotos sejam retirados dos riachos e canalizados para as estações de tratamento para em seguida serem lançados no rio. Além disso, sugere a contenção das margens e arborização, podendo adotar estratégias de paisagismo para transformar os riachos e córregos em áreas de lazer, semelhante ao que foi feito na Lagoa de Calu e o que tem sido feito em riachos urbanos em diversas partes do mundo.

Controle Social

A lei nacional do Saneamento Básico estabelece o controle social como um dos elementos centrais na elaboração do Plano. Foi com base nisso que o MPC acompanhou todo o processo de construção do Plano em Juazeiro, culminando com a sensibilização dos vereadores que integraram a Comissão Especial de Saneamento, criada para discutir o referido documento.

A partir da apresentação feita pelo Dr Matteo Nigro no último dia 11, a Comissão manteve o texto original da minuta que prevê a proibição da cobertura dos riachos e trata da revitalização dos mesmos. O vereador Anastácio José, relator da Comissão, reitera: “a gente pode observar o quanto é importante a gente se conscientizar e conscientizar a população, nós sabemos hoje da importância desses riachos não serem cobertos. Não tem porque fazer canais de concreto porque isso irá prejudicar a população futura”.

O vereador avalia ainda que o Movimento Popular de Cidadania trouxe contribuições importantes para elaboração do documento e reconhece que trata-se de “um Plano que foi feito por várias mãos, a gente tem que ter a humildade de ouvir a população”, afirma Anastácio.

Moradora do bairro Alto da Aliança e integrante do MPC, Elisângela Cardoso, adianta que “a gente já tem o conhecimento, a concepção de que são riachos [e não canais] e de agora pra frente temos que reivindicar a revitalização dos riachos na nossa cidade”.

Aprovação

O Plano foi aprovado por unanimidade e na oportunidade o vereador Allan Jones reforçou que o texto original foi mantido em respeito a participação qualificada da população na construção da proposta. Ao fazer uso da fala, a vereadora Valdeci Alves também mencionou que o estudo de Matteo Nigro mostra como deve ser o Saneamento em Juazeiro.

Na mesma sessão, o bispo de Juazeiro, Dom Beto Breis, recebeu título de cidadão juazeirense e em sua fala registrou sua felicidade em receber a homenagem no dia da aprovação do Plano, destacando a necessidade de revitalização dos riachos, para ele, “uma reivindicação justa do MPC”.

Comunicação – IRPAA

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