Erro médico e direito

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Por Reginaldo da Silva Gomes

Todo excesso se opõe à natureza. (Hipócrates)

Houve época na qual o conhecimento tornava sagrada a conduta do profissional e seus atos não eram questionados. Para isso contribuía a suposta boa formação técnica daquele e a ignorância do tomador do serviço. Nas profissões ligadas à saúde, especialmente a medicina, temos exemplo clássico. O médico já foi reconhecido como alguém muito próximo dos deuses. A relação médico-paciente poderia ser descrita como uma confiança entregue a uma consciência. Mas os tempos mudaram e os deuses se descobriram humanos e com as mesmas dificuldades destes, com problemas de formação, excesso de trabalho, cobrança de resultados por pessoas com mais acesso à informação, intensa concorrência profissional etc. Ainda há muito prestígio no exercício desta, que é uma atividade muito técnica e para a qual é exigida paixão, além de muitos anos de estudo. Mas o trabalho médico, em escala praticamente industrial (jornadas excessivas, desdobramentos em vários vínculos, falta de recursos humanos e materiais…), tem imposto a esses profissionais problemas como a judicialização da relação médico-paciente.

A consequência dessa busca de direitos em face dos serviços de saúde é o aumento sistemático do número de processos administrativos nos conselhos regionais corporativos, processos cíveis com pedidos de vultosas indenizações e processos criminais decorrentes de alegações de condutas culposas (quando o resultado não foi desejado, mas houve descuido por negligência, imperícia ou imprudência) ou dolosas (quando quis o resultado ou o erro é tão grosseiro que se equipara à vontade). Tem sido comum profissionais jovens começarem suas vidas com mais esta preocupação; e os experientes somarem a seus afazeres a rotina de audiências, defesas forenses, busca de orientação técnico-jurídica. Antigos e novos correndo risco de terem o currículo chancelado com o título de inepto ou criminoso e/ou ver desfalcada a conta bancária com pesadas condenações. Logo, o cuidado do profissional de saúde há de ser permanente e o respeito à integridade do paciente deve ser um dogma; além, por obvio, de ocupar-se com o aprendizado das questões jurídicas essenciais. Compreender o sentido e amplitude da dignidade da pessoa humana, enquanto principio constitucional fundamental, é essencial.

Já se firma um ramo de conhecimento jurídico nominado direito médico ou da saúde, com vasta bibliografia e produção científica, cursos muito procurados e fazendo desaguar nas páginas processuais inquietações de pessoas que se julgam vítimas de erro médico. Contudo, avaliar se houve conduta profissional ilícita não é tarefa simples e justifica lembrar antiga lição de que o advogado é o primeiro juiz da causa; pois é a este que as pessoas recorrem insatisfeitas e na expectativa de terem direitos a resgatar perante os poderes públicos. Não confundir erro médico com insatisfação ou incompreensão de usuário de serviços é o primeiro cuidado.

A relação médico-paciente será menos conflituosa se o profissional cuidar muito bem das pessoas, indo ao excesso, se for necessário; deve prestar todas as informações ao paciente e seus familiares próximos, quando possível, não medindo esforços para ser muito claro, fugindo da linguagem técnica e fechada de sua formação; não pode esquecer que a relação assume feição consumerista (direito do consumidor); deve registrar de forma clara e documental todos os atos e fatos dos quais participou, preparando-se para justificar o que fez onde for necessário. Não sendo assim, estará descumprindo obrigação que tem com o paciente e incorrendo em falta ética pela qual será punido. Uma base científica sólida sempre será a melhor companheira e protetora do médico contra acusações.

No âmbito administrativo há vasto regramento regulando a conduta do médico, como estas normas: Resolução CFM (conselho federal de medicina) nº 1.931, de 17.09.2009,Código de Ética Médica. Responsabilidade profissional – É vedado ao médico: Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência. Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida. Art. 87. Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.§ 1º O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. § 2º O prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.

Por outro lado, o paciente será orientado – inclusive por seu advogado – que a decisão sobre procedimentos é técnica e pertinente à formação médica, que nem toda pessoa detém; o médico tem, sim, certa autoridade para decidir; e esta decisão pode conter riscos, gerar consequências nem sempre controláveis. Quando o médico conseguir controlar tudo ao seu redor, terá assumido o lugar de deus na terra e nenhum mal vitimará seus pacientes. A tecnologia e o conhecimento científico ajudam muito, mas não tornam ninguém infalível.

Genival Veloso França, comentando o código de ética médica, escreveu: Já os erros de conduta podem ocorrer, mas convém que eles sejam analisados criteriosamente, pois há muita controvérsia sobre a validade e a eficiência de cada método e de cada conduta. A verdade é que se exige muito dos médicos, ainda sabendo que sua ciência é limitada e que sua obrigação é de meio (obrigação de meio é aquela na qual não se pode garantir o resultado. grifo nosso). Mesmo que a vida seja um bem imensurável, a supervalorização desta ciência jamais encontrará uma fórmula mágica e infalível.

…não se pode omitir o aumento constante do número de pacientes que pleiteiam contra os médicos, e os tribunais adotando medidas que parecem favorecer sempre os demandantes. Um dos fatores mais fortes dessa ocorrência é o da mudança na forma da relação entre o médico e o paciente. …começa a transformar-se numa relação trágica e quase impessoal. Acrescentou que: …o erro médico, de causa pessoal, é sempre por imprudência ou negligência, jamais por imperícia… Por negligencia médica, entende-se o ato lesivo ao paciente, consignado pela indolência, inércia e passividade do profissional que o assiste. Pode se configurar em várias situações, entre elas, as seguintes: O abandono do doente sem justa causa e sem acordo prévio; A omissão de tratamento necessário e imprescindível; A letra indecifrável no prontuário ou no receituário, capaz de criar condições que prejudiquem o paciente; O esquecimento de corpo estranho em cirurgias, quando isso constitui prova de descaso ou desatenção, e não uma consequência em face do tumulto e do desespero de uma operação;… (Comentários ao Código de ética médica, 4ª edição, ed. Guanabara-Koogan, RJ, 2002, pg. 52-53. Sem destaque no original)

Quem se julgar prejudicado por conduta profissional lesiva tem vários balcões para reclamar e buscar orientação destinada a evitar conflitos infundados e com drásticas consequências para reclamados e reclamantes. Nesses postos de atendimento estão as promotorias de justiça, a defensoria pública, a advocacia privada, os procons, os juizados especiais, os conselhos de medicina etc. Estes Conselhos são dotados de quadros técnicos excepcionais e praticam um rigor processual que, não raro, os fazem dar suporte à atuação de todos os demais órgãos de apuração. Para essa via crucis, contudo, é imprescindível estar munido de informações claras e, se possível, documentos que mostrem os fatos como aconteceram.

Na avaliação das sérias questões que o exercício da medicina implica é vista a necessidade de uma comunicação obrigatória entre direito e aquela ciência. Daí porque há certo tempo, após um workshop para discutir “Prática médica, justiça e cidadania”, em São José dos Campos (SP), um grupo de magistrados criou um Comitê de Práticas Médicas, com vista a preparar uma serie de protocolos para auxiliar os juízes em julgamentos de processos com alegação de erro médico. Especialistas do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Associação Paulista de Medicina, após orientados pela Escola Paulista de Magistraturasobre o universo jurídico, seriam indicados para atuar como peritos em ações dessa natureza. A expectativa desse trabalho era a produção de laudos ricos em detalhes e avaliação técnica para a apreciação adequada dos processos; vez que bacharéis em direito nem sempre conhecem em profundidade a atuação e especializações médicas. (revista Visão Jurídica)

Ao paciente que pretende postular direito escudado no fundamento de erro médico é aconselhável cercar-se de boa assessoria e munir-se de provas robustas. De igual modo, ao profissional de saúde que se veja envolvido no complexo e sombrio cenário das sindicâncias, processos criminais, cíveis, administrativos ou ético-disciplinares, é aconselhável buscar, desde o início, consistente assessoria técnico-profissional jurídica; sob pena de, não agindo assim, ambos sofrerem consideráveis prejuízos.

Luiz Augusto Pereira escreveu lição que deve orientar médicos e pacientes: …A medicina não é uma profissão de risco; o risco é gerado pela enfermidade. O risco não tem nada a ver com negligência, imprudência ou imperícia. Assim, nenhum médico pode ser responsabilizado pelo que não deu certo por causa do paciente, seja pelo que ele não fez, como lhe foi prescrito, seja pelo fato de seu organismo não ter reagido como se poderia esperar. Não se considera erro profissional o que resulta de imprecisão, incerteza ou imperfeição da arte, sendo objeto de controvérsias e dúvidas. Saber ouvir e falar com os pacientes é, ainda, o que mais previne as acusações de erro médico. O conhecimento médico é condição necessária, mas não suficiente, para o exercício de uma boa prática médica, pois aquilo que, do ponto de vista técnico, é correto, pode ser avaliado de maneira diversa a partir da ética. (jvascbr.com.br/03-02-03/simposio)

Reginaldo da Silva Gomes é professor na Universidade do Estado da Bahia, advogado, mestre em direito.

1 COMENTÁRIO

  1. Grande Professor Reginaldo – mis oferecendo seus artigos e orientações sempre úteis.
    Já atuei como perito do juízo em várias causas contra médicos, e verifiquei na quase totalidade, muitos mais que o mau resultado, o mau relacionamento do médico com o paciente era o fator determinante para a querela.

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