Cunha arquiva pedido de impeachment contra Temer

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), arquivou um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. A solicitação foi feita pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido). A Secretaria-Geral da Casa informou que o requerimento não cumpria requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.

O deputado alegou que vice descumpriu a lei orçamentária. Essa é uma das hipóteses previstas na Constituição para ser caracterizado crime de responsabilidade. No entanto, ele não cita fato específicos e não apresenta documentos comprovando a acusação.

O parlamentar diz que Temer cometeu crime de responsabilidade quando assumiu a Presidência na ausência da presidente Dilma Rousseff. Além disso, ele disse que Temer se omitiu diante das “pedaladas fiscais” do governo do PT.

De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, Temer editou sete decretos de crédito suplementar, entre novembro de 2014 e julho de 2015, no valor de R$ 10,8 bilhões, apesar da queda na arrecadação e possibilidade de rombo nas contas públicas.

Diante disso, o deputado diz que Temer cometeu os mesmos “crimes de responsabilidade” atribuídos a Dilma no processo assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

Direto da Redação. Foto(Divulgação)

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